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Notícias » Criticada transferência de juízes
09/08/2011

   As últimas decisões do Tribunal de Justiça (TJ), que implicam na remoção de quatro juízes da Cidade para outras unidades do Judiciário no Estado, geraram críticas de advogados mogianos, que temem a descontinuidade dos serviços e o comprometimento dos prazos de julgamento dos processos. A apreensão maior é com relação ao Fórum Distrital de Braz Cubas, que já é considerado o pior de São Paulo e vai perder os seus dois magistrados, sem que os futuros substitutos sejam designados. A direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes promete cobrar providências do Estado e adianta que ainda na primeira quinzena de setembro irá se reunir com o presidente do TJ, José Roberto Bedran, para discutir melhorias no judiciário local, com destaque para a Vara Distrital, que há tempos aguarda pela reforma do prédio, prometida para esse ano, mas adiada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para 2012.
    
"É revoltante a forma como o Governo do Estado trata o Judiciário de Mogi e com especial prejuízo para a população de Braz Cubas e Jundiapeba, que é atendida pelo Fórum de Braz Cubas. Já sabíamos, através de informações dos próprios juízes, da saída deles, mas não imaginávamos que o TJ fosse autorizar a transferência dos dois no mesmo momento. E Braz Cubas é tão desprezado que nem o sistema usual, de designar o substituto ao mesmo tempo que autoriza a transferência do titular, foi seguido, ao contrário do que foi feito no Fórum de Mogi", avaliou Marco Soares, presidente da OAB Mogi. "Mas já temos a garantia de uma reunião com o presidente do TJ na primeira quinzena de setembro e vamos discutir melhorias", acrescentou.
    
De acordo com o presidente da OAB, o Fórum de Braz Cubas é o mais prejudicado pelas mudanças anunciadas pelo TJ, pois além de não ter os substitutos designados, a unidade apresenta uma estrutura física insalubre e um número de processos muito alto – cerca de 50 mil – em decorrência dos poucos recursos disponíveis, entre eles, a presença de apenas dois juízes. "Com isso, nenhum juiz quer trabalhar em Braz Cubas. Mesmo os mais jovens, que acabaram de passar nos concursos, querem porque sabem que o Fórum de Braz Cubas é o pior. Ou seja, nenhum juiz tem interesse em vir para cá e os que vêm fazem isso com a intenção de ser transferido o quanto antes", argumentou Soares.
    
O advogado Laerte Silva também disse que vê com intranquilidade as últimas medidas adotadas pelo TJ com relação ao judiciário de Mogi e, em especial, ao Fórum de Braz Cubas. De acordo com ele, antes de qualquer transferência de juízes, o Tribunal deveria designar os substitutos para assegurar o mínimo de continuidade nos serviços.
     "Estaria feliz se o Tribunal estivesse encaminhando juízes auxiliares para ajudar no julgamento dos processos, mas o que vemos é o quanto o TJ despreza a questão judiciária local. O Fórum de Braz Cubas já tem uma precária prestação de serviços em razão da estrutura física, equipamentos e recursos humanos e, agora, estamos ainda mais apavorados sobre como a situação pode ficar", comentou.
    
O TJ, através da Assessoria de Imprensa, informou que os juízes Alberto Alonso Muñoz e Sandro Rafael Barbosa Pacheco, respectivamente da 1a e 2a Vara de Braz Cubas, permanecerão nos cargos atuais até o próximo dia 21 e, já no dia 22, outros juízes assumirão os seus postos. O Tribunal não informou quem serão os substitutos, mas garantiu que a unidade não ficará sem magistrado.
    
"É o caos. O TJ passa a mão na cabeça dos nossos políticos, dizendo que vai reformar o prédio mas, como dizem, é remendo novo em roupa velha: não vai refrescar nada. Não vejo solução para o Fórum de Braz Cubas e estou até pensando em mandar um dossiê para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ver se vem alguma coisa de cima para baixo porque, do jeito que está, não funciona", ressaltou o advogado Joaquim Paixão, que é de Braz Cubas. "Esses dois juízes que estão saindo são zelosos e já estavam entrosados, mas ouvi deles mesmo que não aguentavam mais até porque não existe respaldo. E há alguns fatos que tem pesado, como o conflito de jurisdição com o Fórum de Mogi nos processos de locação e compra e venda. Na prática, o Distrito funciona daquele jeito. Júri um mês para um e outro mês para outro, juizado especial não tem, processos do executivo fiscal vão para Mogi... Só serve para uso capião e ações criminalistas, de quem a gente não vê reclamação porque os processos vão só prescrevendo. Então, para que manter isso aqui? Era melhor deixar só Mogi", defendeu Paixão.
    
No Fórum de Mogi, as mudanças ocorrerão na 3a Vara Cível e na Vara da Fazenda Pública. O juiz Célio de Almeida Mello, da 3a Vara, foi promovido para trabalhar no Foro Regional de São Miguel Paulista e vai ser substituído por Marcos Alexandre Santos Ambrogi, que virá da Capital para cá. Já a juíza Ana Carmem de Souza Silva troca a Fazenda Pública de Mogi pela 2a Vara da Comarca de Cândido Mota e, Bruno Machado Miano, vem de Dracena para o seu lugar.
     "O Fórum de Mogi funciona numa condição diferenciada ao de Braz Cubas mas, ainda assim, a saída de um juiz que é da Cidade e está há muito tempo numa Vara gera reflexos. O dr. Célio, por exemplo, conseguiu adotar uma sistemática de organização para minimizar a quantidade de processos no seu cartório. E essa sistemática muda com a alteração de juiz", ponderou o presidente da OAB.

Fonte: O Diário de Mogi
   MARA FLÔRES

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